Lei 10.741, de 01/10/2003, art. 49

- As entidades que desenvolvam programas de institucionalização de longa permanência adotarão os seguintes princípios:

I - preservação dos vínculos familiares;

II - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

III - manutenção da pessoa idosa na mesma instituição, salvo em caso de força maior;

Redação anterior (original): [III - manutenção do idoso na mesma instituição, salvo em caso de força maior;]

IV - participação da pessoa idosa nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;

Redação anterior (original): [IV - participação do idoso nas atividades comunitárias, de caráter interno e externo;]

V - observância dos direitos e garantias das pessoas idosas;

Redação anterior (original): [V - observância dos direitos e garantias dos idosos;]

VI - preservação da identidade da pessoa idosa e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.

Redação anterior (original): [VI - preservação da identidade do idoso e oferecimento de ambiente de respeito e dignidade.]

Parágrafo único - O dirigente de instituição prestadora de atendimento à pessoa idosa responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento da pessoa idosa, sem prejuízo das sanções administrativas.

Redação anterior (original): [Parágrafo único - O dirigente de instituição prestadora de atendimento ao idoso responderá civil e criminalmente pelos atos que praticar em detrimento do idoso, sem prejuízo das sanções administrativas.]