- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28/12/2006; 185º da Independência e 118º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
ANEXO I
(Art. 1o da Lei1.436 , de 28/12/2006)
CRIAÇÃO DE CARGOS | ||
Denominação docargo | Área ou Especialidade | No de Cargos |
Juiz do Trabalho Substituto |
| 1 |
Analista Judiciário | Área Judiciária | 259 |
Analista Judiciário | Executante de Mandados | 34 |
Analista Judiciário | Área Administrativa | 1 |
Analista Judiciário | Jornalismo | 1 |
Analista Judiciário | Psicologia | 1 |
Analista Judiciário | Médico Psiquiatra | 1 |
Analista Judiciário | Analista de Sistemas | 7 |
Analista Judiciário | Bibliotecário | 2 |
Analista Judiciário | Arquitetura | 2 |
Analista Judiciário | Engenharia Mecânica | 1 |
Analista Judiciário | Engenharia Civil | 2 |
Analista Judiciário | Engenharia Elétrica | 1 |
Analista Judiciário | Economia | 2 |
Analista Judiciário | Contabilidade | 6 |
Analista Judiciário | Estatístico | 1 |
Técnico Judiciário | Programação | 8 |
Técnico Judiciário | Operação de Computadores | 7 |
Técnico Judiciário | Marcenaria e Carpintaria | 2 |
Técnico Judiciário | Eletricidade e Comunicações | 3 |
Técnico Judiciário | Obras e Metalurgia | 3 |
Técnico Judiciário | Portaria | 4 |
Técnico Judiciário | Segurança e Transportes | 27 |
Técnico Judiciário | Sonorização | 2 |
Técnico Judiciário | Zeladoria | 2 |
Técnico Judiciário | Artes Gráficas | 2 |
Técnico Judiciário | Área Administrativa | 372 |
TOTAL | 754 |
ANEXO II
(Art. 1o da Lei11.436, de 28/12/2006)
CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃOE FUNÇÕES COMISSIONADAS | ||
Função Comissionadaou Cargo em Comissão | Nível Proposto | No de FCs ouCJs |
Secretário da 2ª Seçãode Dissídios Individuais | CJ-3 | 1 |
Diretor da Secretaria de Execuçãode Mandados | CJ-3 | 1 |
Assessor-Chefe | CJ-3 | 1 |
Assessor de Licitações | CJ-3 | 1 |
Diretor da Secretaria de Apoio Administrativo | CJ-3 | 1 |
Diretor da Secretaria de Orçamento eFinanças | CJ-3 | 1 |
Chefe de Gabinete de Juiz | CJ-2 | 36 |
Assessor | CJ-2 | 1 |
Diretor de Serviço | CJ-2 | 12 |
Secretário de Gabinete | CJ-2 | 2 |
Pregoeiro Titular | CJ-2 | 1 |
Assistente-Administrativo | FC-5 | 12 |
Executante de Mandados | FC-5 | 34 |
Assistente-Administrativo | FC-4 | 10 |
Assistente-Chefe de Seção | FC-4 | 24 |
Assistente Diretor de SDF | FC-4 | 13 |
Assistente Diretor de Secretaria | FC-4 | 11 |
Secretário Especial Juiz Titular | FC-3 | 10 |
Secretário Especial Juiz Substituto | FC-3 | 46 |
Secretário de Audiências | FC-3 | 12 |
Assistente | FC-2 | 54 |
Auxiliar Técnico | FC-2 | 41 |
Agente Administrativo | FC-2 | 294 |
Executante | FC-1 | 31 |
TOTAL | 650 |
ANEXO III
(Art. 2o da Lei11.436, de 28/12/2006)
TRANSFORMAÇÃO DEFUNÇÕES COMISSIONADAS | |||
Função comissionada | Nível Atual | Nível Proposto | No de FCs |
Assistente Diretor de Secretaria | FC-2 | FC-4 | 87 |
Secretário Especial Juiz Titular | FC-2 | FC-3 | 88 |
Secretário Especial Juiz Substituto | FC-2 | FC-3 | 52 |
Secretário de Audiências | FC-2 | FC-3 | 86 |
Assistente | FC-2 | FC-4 | 1 |
Executante | FC-1 | FC-2 | 3 |
TOTAL | 317 |
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