Art. 1º
- É instituída a Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA, por transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre – FFFCMPA, criada pela Lei 6.891, de 11/12/80.
Parágrafo único - A UFCSPA é fundação de direito público, vinculada ao Ministério da Educação, e terá sede e foro no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
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