LEI 11.897, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008
(D. O. 31-12-2008)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Capítulo I - Das Disposições Preliminares (Art. 1)
Capítulo II - Dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social (Art. 2)
Seção I - Da Estimativa da Receita (Art. 2)
Seção II - Da Fixação da Despesa (Art. 3)
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares (Art. 4)
Capítulo III - Do Orçamento de Investimento (Art. 6)
Seção I - Das Fontes de Financiamento (Art. 6)
Seção II - Da Fixação da Despesa (Art. 7)
Seção III - Da Autorização para a Abertura de Créditos Suplementares (Art. 8)
Capítulo IV - Da Autorização para Contratação de Operações de Crédito e Emissão de Títulos da Dívida Agrária (Art. 9)
Capítulo V - Das Disposições Finais (Art. 11)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total