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Lei 12.391, de 04/03/2011, art. 0

Artigo0

LEI 12.391, DE 04 DE MARÇO DE 2011

(D. O. 04-03-2011)

Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria os nomes dos heróis da «Revolta dos Búzios » João de Deus do Nascimento, Lucas Dantas de Amorim Torres, Manuel Faustino Santos Lira e Luís Gonzaga das Virgens e Veiga.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

A Presidenta da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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