Art. 6º ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 16/06/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
ANEXO I
(Art. 2º da Lei 12.421, de 16/06/2011)
CARGO | QUANTIDADE |
Juiz do Tribunal | 12 (doze) |
ANEXO II
(Art. 3º da Lei 12.421, de 16/06/2011)
CARGO | ÁREA ESPECIALIDADE | QUANTIDADE |
CJ-03 | Assessor de Juiz | 24 (vinte e quatro) |
CJ-03 | Diretor de Turma | 3 (três) |
TOTAL | 27 (vinte e sete) |
ANEXO III
(Art. 3º da Lei 12.421, de 16/06/2011)
FUNÇÃO | ÁREA ESPECIALIDADE | QUANTIDADE |
FC-05 | Chefe de Gabinete | 12 (doze) |
FC-05 | Assistente de Gabinete | 60 (sessenta) |
FC-04 | Assistente IV | 03 (três) |
FC-02 | Assistente II | 03 (três) |
TOTAL | 78 (setenta e oito) |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total