Art. 7º ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
ANEXO IV
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/06/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
ANEXO I
(Art. 3º da Lei 12.427, de 17/06/2011)
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
| Juiz do Trabalho | 68 (sessenta e oito) |
| Juiz do Trabalho Substituto | 68 (sessenta e oito) |
| TOTAL | 136 (cento e trinta e seis) |
ANEXO II
(Art. 3º da Lei 12.427, de 17/06/2011)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 408 (quatrocentos e oito) |
| Analista Judiciário - Execução de Mandados | 136 (cento e trinta e seis) |
| Técnico Judiciário | 583 (quinhentos e oitenta e três) |
| TOTAL | 1.127 (um mil cento e vinte e sete) |
ANEXO III
(Art. 3º da Lei 12.427, de 17/06/2011)
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| CJ-03 | 74 (setenta e quatro) |
| CJ-02 | 6 (seis) |
| TOTAL | 80 (oitenta) |
ANEXO IV
(Art. 3º da Lei 12.427, de 17/06/2011)
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
| FC-04 | 68 (sessenta e oito) |
| FC-03 | 68 (sessenta e oito) |
| FC-02 | 148 (cento e quarenta e oito) |
| FC-01 | 84 (oitenta e quatro) |
| TOTAL | 368 ( trezentos e sessenta e oito) |
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