Art. 6º ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 02/09/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior Luis Inácio Lucena Adams
ANEXO I
(Art. 3º da Lei 12.480, de 2/09/2011).
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
Juiz do Trabalho | 3 (três) |
Juiz do Trabalho Substituto | 3 (três) |
TOTAL | 6 (seis) |
ANEXO II
(Art. 3º da Lei 12.480, de 2/09/2011)
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | 16 (dezesseis) |
Analista Judiciário, Área Judiciária,Especialidade | 1 (um) |
Execução de Mandados | |
Técnico Judiciário | 12 (doze) |
TOTAL | 29 (vinte e nove) |
ANEXO III
(Art. 3º da Lei 12.480, de 2/09/2011)
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
Diretor de Secretaria CJ-03 | 3 (três) |
TOTAL | 3 (três) |
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