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Lei 12.496, de 20/09/2011, art. 0

Artigo0

LEI 12.496, DE 20 DE SETEMBRO DE 2011

(D. O. 21-09-2011)

Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º -

O Vice-Presidente, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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