Art. 65 ANEXO XVI
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)
ANEXO XVI
(Anexo III à Lei 11.091, de 12/01/2005)
TABELA PARA PROGRESSÃO POR CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO | NÍVEL DE CAPACITAÇÃO | CARGA HORÁRIA DE CAPACITAÇÃO |
| A | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 20 horas | |
| III | 40 horas | |
| IV | 60 horas | |
| B | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 40 horas | |
| III | 60 horas | |
| IV | 90 horas | |
| C | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 60 horas | |
| III | 90 horas | |
| IV | 120 horas | |
| D | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 90 horas | |
| III | 120 horas | |
| IV | 150 horas | |
| E | I | Exigência mínima do Cargo |
| II | 120 horas | |
| III | 150 horas | |
| IV | Aperfeiçoamento ou curso de capacitaçãoigual ou superior a 180 horas |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total