Art. 66 ANEXO XVII
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras)
b) a partir de 01de janeiro de 2013:
ANEXO XVII
(Anexo IV à Lei 11.091, de 12/01/2005)
TABELA DE PERCENTUAIS DE INCENTIVO À QUALIFICAÇÃO
Lei 11.091, de 12/01/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras) a) até 31 de dezembro de 2012:
Percentuais de incentivo | |||
| Nível de Classificação | Nível de escolaridade formal superior ao previsto para oexercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministérioda Educação) | Área de conhecimento com relação direta | Área de conhecimento com relação indireta |
| A | Ensino fundamental completo | 10% | - |
| Ensino médio completo | 15% | - | |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo ou título de educaçãoformal de maior grau | 20% | 10% | |
| B | Ensino fundamental completo | 5% | - |
| Ensino médio completo | 10% | - | |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo | 15% | 10% | |
| Curso de graduação completo | 20% | 15% | |
| Ensino fundamental completo | 5% | - | |
| Ensino médio completo | 8% | - | |
| C | Ensino médio com curso técnico completo | 10% | 5% |
| Curso de graduação completo | 15% | 10% | |
| Especialização, superior ou igual a 360 h | 27% | 20% | |
D | Ensino médio completo | 8% | - |
| Curso de graduação completo | 10% | 5% | |
| Especialização, superior ou igual a 360h | 27% | 20% | |
| Mestrado ou título de educação formal demaior grau | 52% | 35% | |
| Especialização, superior ou igual a 360 h | 27% | 20% | |
| E | Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% | |
Nível de escolaridade formal superiorao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecidopelo Ministério da Educação) | Área de conhecimento com relaçãodireta | Área de conhecimento com relaçãoindireta |
| Ensino fundamental completo | 10% | - |
| Ensino médio completo | 15% | - |
| Ensino médio profissionalizante ou ensino médiocom curso técnico completo | 20% | 10% |
| Curso de graduação completo | 25% | 15% |
| Especialização, com carga horária igualou superior a 360h | 30% | 20% |
| Mestrado | 52% | 35% |
| Doutorado | 75% | 50% |
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