Novo Código de Processo Civil, art. 125

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização. Agravo de instrumento. Relação de consumo. Denunciação da lide. Descabimento. Incidência da Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Ação de manutenção de posse. Negativa de prestação jurisdicional. Ausência. Ação possessória. Denunciação da lide. Direito de regresso. Evicção. Alienante imediato. Possibilidade. Relações jurídico-processuais diversas. Ações distintas e sucessivas. Recurso especial provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Embargos de declaração. CPC/2015, art. 1.022, II. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Omissão e contradição. Inexistência. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Monitória. Denunciação da lide. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de responsabilidade civil cumulada com obrigação de fazer ajuizada por pescadores artesanais do município de São Gonçalo. Denunciação da lide formulada pela concessionária. Indeferimento. Pretensão de transferir a outrem a responsabilidade pelo evento danoso. Não cabimento. Súmula 83/STJ. Decisão mantida. Mais detalhes

STJ Administrativo. Processual civil. Ação indenizatória. Concessionária de serviço público. Pessoa jurídica. Denunciação da lide. Determinação de ofício pelo magistrado. Impossibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos declaratórios no recurso especial. Razões que não impugnam, especificamente, os fundamentos da decisão recorrida. Súmula 182/STJ e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no recurso especial. Civil. Processo civil. Ação de indenização por danos morais. Acidente de trânsito. Ocorrência de morte. Ausência de afronta aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. Denunciação da lide. Não cabimento. Cerceamento de defesa. Tese não acolhida. Resp. onsabilidade civil. Dano moral caracterizado. Correção monetária. Súmula 362/STJ. Súmula 83/STJ. Termo inicial. Matéria de ordem pública. Inexistência de reformatio in pejus. Valor de indenização. Revisão. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Agravo interno desprovido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação monitória. Denunciação da lide. Desnecessidade. Reexame de matéria fático probatória dos autos e análise de cláusulas contratuais. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Isenção da responsabilidade pelo evento danoso. Impossibilidade. Produção de prova oral. Indeferimento. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Agravo desprovido. Mais detalhes

STJ agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Responsabilidade civil. Contrato de mandado. Denunciação da lide. Indeferimento. Pretensão de transferir a outrem a responsabilidade pelo evento danoso. Não cabimento da denunciação. Aplicação do art. 125, I, do CPC/2015. Acórdão estadual em consonância com jurisprudência do STJ. Súmula 83/STJ. Agravo desprovido. Mais detalhes