Novo Código de Processo Civil, art. 545

STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Processual penal. Agravo regimental no recurso extraordinário. Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada. CPC/2015, art. 932, III, e CPC/2015, art. 1.021, § 1º. Súmula 182/STJ. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação declaratória de rescisão contratual. Consignação em pagamento extrajudicial. Correção monetária. Incidência. Integralidade. Não verificação do efeito liberatório. Recusa pelo credor do valor depositado. Inexistência de ajuizamento de ação de consignação em pagamento em 30 (trinta) dias. Depósito reputado sem efeito. Impossibilidade de complementação. Recurso especial provido em parte. Mais detalhes

STJ Recurso especial. Ação revisional c/c consignação em pagamento. Extinção do processo sem Resolução do mérito. Desistência da ação. Levantamento dos valores pelo réu (credor). Possibilidade. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Não impugnação aos fundamentos da decisão denegatória de origem. Súmula 182/STJ. Precedentes. Recurso não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil e financeiro. Agravo interno. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão agravada. Ausência de fundamentos autônomos. Agravo interno não conhecido. Mais detalhes

STJ Coisa julgada. Cessão de créditos oriundos de dívida referente a contrato de empreitada. Liquidação do crédito devido pela empresa cessionária. Retomada do cumprimento de sentença já iniciado pela cessionária. Impossibilidade. Coisa julgada. Ocorrência. Fracionamento do cumprimento de sentença de único provimento jurisdicional. Impossibilidade. Ausência de interesse fático ou jurídico plausível. Civil e processual civil. Recurso especial provido. CPC/1973, art. 268. CPC/1973, art. 290. CPC/1973, art. 474. CPC/2015, art. 267, V e § 3º. CPC/2015, art. 268. CPC/2015, art. 323. CPC/2015, art. 356. CPC/2015, art. 509. CPC/2015, art. 545. CPC/2015, art. 547. Mais detalhes

STJ Gravo regimental em habeas corpus. Impetração contra liminar indeferida no HC impetrado na corte de origem. Súmula 691/STF. Insurgência contra decisão de 1º grau que rejeitou alegação de prescrição da pretensão executória. Ausência de patente ilegalidade na decisão que indeferiu a liminar. Pedido subsidiário de concessão de prisão domiciliar com monitoração eletrônica. Supressão de instância. Fundamentos da decisão agravada não impugnados. Súmula 182/STJ. Agravo regimental improvido. Mais detalhes