Novo Código de Processo Civil, art. 786

STJ Locação comercial. Direito civil e processual civil. Recurso especial. Ação renovatória. Fase de cumprimento de sentença. Fiadores que não participaram da fase de conhecimento. Inclusão no polo passivo do cumprimento de sentença. Possibilidade. Legislação especial. Lei 8.245/1991, art. 51 e Lei 8.245/1991, art. 71,VI e VI. Petição inicial da ação renovatória que precisa ser instruída com prova de que o fiador do contrato ou o que o substituir na renovação aceita os encargos da fiança. Exceção à regra do CPC/2015, art. 513, § 5º. Conhecimento e provimento dos recursos especiais. Súmula 268/STJ. CPC/2015, art. 319. CPC/2015, art. 506. CPC/2015, art. 515. CPC/2015, art. 783. CPC/2015, art. 786. CPC/2015, art. 996. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Obrigação de fazer. Ofensa ao CPC/2015, art. 502, CPC/2015, art. 536, CPC/2015, art. 538, CPC/2015, art. 783, CPC/2015, art. 786 e CPC/2015, art. 815. Súmula 284/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Servidor público. Execução. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Ausência de prequestionamento do CPC/2015, art. 502, CPC/2015, art. 503, CPC/2015, art. 507, CPC/2015, art. 508, CPC/2015, art. 783 e CPC/2015, art. 786. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF. Prequestionamento ficto. Ausência de indicação do CPC/2015, art. 1.022. Inaplicabilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de cotejo analítico. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Honorários recursais. Não cabimento. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes

STJ Processual civil. Excesso de execução. Necessidade de demonstração do valor. Ofensa à coisa julgada. Revisão do julgado. Impossibilidade de exame. Necessidade de revolvimento das provas dos autos. Incidência da Súmula 7/STJ. Fundamento autônomo não atacado. Deficiência na fundamentação. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Divergência jurisprudencial. Exame prejudicado. Agravo em recurso especial da parte particular Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado Administrativo 3/STJ. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Servidor municipal. Ação coletiva. Execução individual. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Título executivo. Limitação subjetiva. Análise. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7stj. Dissídio jurisprudencial prejudicado. Mais detalhes

STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Cumprimento de sentença. Tema não debatido pelas instâncias ordinárias. Incidência da Súmula 211/STJ. Agravo interno não provido. Mais detalhes

STJ Processual civil. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Preenchimento dos requisitos da CDA. Revisão do acervo probatório. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Processual civil e tributário. Execução fiscal. Violação do CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 9º, CPC/2015, art. 10, CPC/2015, art. 321, CPC/2015, art. 801 e CPC/2015, art. 1.022, II, e da Lei 6.830/1980, art. 2º, § 8º. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Contrariedade a Súmula. Apreciação inviável. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Mais detalhes

STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Embargos à execução. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Mais detalhes