- Litigância de má-fé. Perdas e danos
- Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.
STJ Constitucional. Recurso ordinário em mandado de segurança. Ato judicial. Excepcionalidade configurada. Ilegalidade, teratologia ou abuso de poder. Advogado. Terceiro interessado. Súmula 202/STJ. Litigância de má-fé. Imposição de multa ao profissional. Impossibilidade. Recurso provido. Segurança concedida. Mais detalhes
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STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de nulidade/inexistência c/c indenizatória e repetição de indébito. 1. Litigância de má-fé. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Dissídio jurisprudencial prejudicado. 3. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Recurso especial repetitivo. Tema 1.198/STJ. Proposta de afetação acolhida. Recurso especial interposto contra acórdão proferido no julgamento de IRDR. Rito dos recursos especiais repetitivos. Contratos bancários. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com repetição de valores indevidamente descontados e indenização por danos morais. Indícios de litigância predatória. Exigência de documentos capazes de evidenciar, minimamente, o direito alegado. Poder geral de cautela. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X. CPC/2015, art. 79. CPC/2015, art. 80. CPC/2015, art. 81. CF/88, art. 105, III. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC/1973, art. 543-C. CPC/2015, art. 926. CPC/2015, art. 927. CPC/2015, art. 976, e ss. CPC/2015, art. 987. CPC/2015, art. 1.035. CPC/2015, art. 1.036. CPC/2015, art. 1.037. CPC/2015, art. 1.038. CPC/2015, art. 1.039. CPC/2015, art. 1.040. Mais detalhes
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STJ Servidor público. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Multa. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes
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STJ Administrativo. Indenização por dano moral. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. CPC/2015. Aplicabilidade. Decisão que inadmitiu o recurso especial. Fundamentos. Ausência de impugnação específica. Argumentos insuficientes para desconstituir a decisão atacada. Multa. Litigância de má-fé. Inaplicabilidade. Aplicação de multa. CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Descabimento. Mais detalhes
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STJ agravo interno. Agravo em recurso especial. Processual civil. Alegada ausência de intimação. Reexame de provas. Súmula 7/STJ. Condenação do advogado por litigância de má-fé. Impossibilidade. Parcial provimento. Mais detalhes
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STJ Litigância de má-fé. Justiça gratuita. Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Súmula 284/STF. Litigância de má-fé. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Conduta improba da parte. Improbidade no processo. Revogação do benefício. Descabimento. CPC/2015, art. 79. CPC/2015, art. 80. CPC/2015, art. 81. CPC/2015, art. 98, § 4º. CPC/2015, art. 99, § 3º. CPC/2015, art. 1.022. CPC/1973, art. 17. CPC/1973, art. 18. Mais detalhes
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STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência. Reconsideração. Ação declaratória de nulidade de desconto em folha de pagamento c/c repetição de indébito e danos morais. Multa por litigância de má-fé. Afastamento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial. CPC/2015, art. 79 e CPC/2015, art. 80. Mais detalhes
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STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Processo civil. Conduta temerária não constatada. Litigância de má-fé. Inexistência. Revisão. Súmula 7/STJ. Violação ao CPC/2015, art. 79 e CPC/2015, art. 81. Deficiência na argumentação. Súmula 284/STF. Agravo interno desprovido. Mais detalhes
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STJ Processual civil e tributário. Violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 não verificada. Multa do CPC/2015, art. 1026. Súmula 7/STJ. Mais detalhes
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