Art. 5º ANEXO I
ANEXO II
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 13/01/2016; 195º da Independência e 128º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Valdir Moysés Simão
ANEXO I
(Art. 3º da Lei 13.252, de 13/01/2016)
CARGOS DE JUIZ FEDERAL | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Juiz Federal | 2 |
| Juiz Federal Substituto | 2 |
| TOTAL | 4 |
CARGOS EFETIVOS | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 26 |
| Técnico Judiciário | 8 |
| TOTAL | 34 |
ANEXO II
(Art. 3º da Lei 13.252, de 13/01/2016)
CARGOS EM COMISSÃO | |
CARGOS | QUANTIDADE |
| CJ-3 | 2 |
| TOTAL | 2 |
FUNÇÕES COMISSONADAS | |
FUNÇÕES | QUANTIDADE |
| FC-5 | 14 |
| FC-3 | 6 |
| FC-2 | 6 |
| TOTAL | 26 |
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