Art. 2º
- São fundamentos da Política Nacional de Biocombustíveis - RenovaBio:
I - a contribuição dos biocombustíveis para a segurança do abastecimento nacional de combustíveis, da preservação ambiental e para a promoção do desenvolvimento e da inclusão econômica e social;
II - a promoção da livre concorrência no mercado de biocombustíveis;
III - a importância da agregação de valor à biomassa brasileira; e
IV - o papel estratégico dos biocombustíveis na matriz energética nacional.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total