Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União ( Lei 13.978, de 17/01/2020), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 8.580.000,00 (oito milhões quinhentos e oitenta mil reais), para atender à programação constante do Anexo I.
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