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Medida Provisória 172, de 17/03/1990, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 172, DE 17 DE MARÇO DE 1990

(D. O. 19-03-1990)

Administrativo. Altera a Medida Provisória 168 de 15/03/1990, que instituiu o cruzeiro e dispôs sobre a liquidez dos ativos financeiros, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Medida Provisória 180, de 17/04/1990 (revogação total).

(Arts. - - -
Medida Provisória 168, de 15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)
Lei 8.024, de 12/04/1990 ([Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 62 da Constituição, resolve adotar a seguinte medida provisória, com força de lei:

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Medida Provisória 168, de 15/03/1990 ([Convertida na Lei 8.024, de 12/04/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)
Lei 8.024, de 12/04/1990 ([Conversão da Medida Provisória 168, de 15/03/1990]. Administrativo. Institui o cruzeiro, dispõe sobre a liquidez dos ativos financeiros)