Medida Provisória 384, de 20/08/2007, art. 4

- São focos prioritários dos programas, projetos e ações que compõem o PRONASCI:

I - foco etário: população juvenil de quinze a vinte e nove anos;

II - foco social: jovens e adolescentes, em situação infracional ou em conflito com a lei, e egressos do sistema prisional e famílias expostas à violência urbana; e

III - foco territorial: regiões metropolitanas e aglomerados urbanos que apresentem altos índices de homicídios e de crimes violentos.