MEDIDA PROVISÓRIA 409, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007
(D. O. 28-12-2007)
(Convertida na Lei 11.670, de 08/05/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 750.465.000,00, para os fins que especifica.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o § 3º do art. 167 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
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