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Medida Provisória 411, de 28/12/2007, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- O Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005, passa a reger-se, a partir de 01/01/2008, pelo disposto nesta Medida Provisória.

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