Art. 5º ANEXO I
ANEXO II
- Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25/08/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Julio Soares de Moura Neto - Paulo Bernardo Silva
ANEXO I
(Quadro [a] do Anexo I da Lei 11.526, de 04/10/2007)
a) CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL - NES
DENOMINAÇÃO | VALOR UNITÁRIO (EM REAIS) |
Comandante da Marinha | 11.431,88 |
Comandante do Exército | 11.431,88 |
Comandante da Aeronáutica | 11.431,88 |
Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas | 11.431,88 |
Secretário-Geral de Contencioso | 11.431,88 |
Secretário-Geral de Consultoria | 11.431,88 |
Subdefensor Público Geral da União | 11.179,36 |
Presidente da Agência Espacial Brasileira | 11.431,88 |
Demais cargos de natureza especial da estrutura da Presidênciada República e dos Ministérios | 11.431,88 |
ANEXO II
(Tabela [d] do Anexo III da Lei 11.526, de 04/10/2007)
d) GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO EM CARGO DE CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA E NO MINISTÉRIO DA DEFESA, DEVIDA AOS MILITARES (art. 11 da Lei 8.460, de 17/09/92)
GRUPO | VALOR UNITÁRIO |
A | 1.358,75 |
B | 1.234,89 |
C | 1.121,82 |
D | 1.019,51 |
E | 927,97 |
F | 843,60 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total