MEDIDA PROVISÓRIA 2.143-36, DE 24 DE AGOSTO DE 2001
(D. O. 27-08-2001)
(Reeditada com alterações na Medida Provisória 2.216-037/2001) . Altera dispositivos da Lei 9.649, de 27/05/1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 -
Medida Provisória 2.216-037/2001 (Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total
Medida Provisória 2.216-037/2001 (Lei 9.649/1998. Alteração. Organização da Presidência da República).