Art. 16 ANEXO
- Revogam-se o parágrafo único do art. 56 e o art. 101 da Lei 8.212, de 24/07/91, os §§ 1º e 2º do art. 41, o art. 95 e os arts. 144 a 147 da Lei 8.213, de 24/07/91, os arts. 7º a 9º e 12 a 17 da Lei 9.711, de 20/11/98, e os incs. I e III do art. 6º da Lei 9.717, de 27/11/98.
Brasília, 24 de agosto de 2001. Fernando Henrique Cardoso
ANEXO
FATOR DE REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS DE ACORDO COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INÍCIO
| DATA DO INÍCIO DO BENEFÍCIO | REAJUSTE (%) |
| até junho/1999 | 5,81 |
| em julho/1999 | 5,31 |
| em agosto/1999 | 4,82 |
| em setembro/1999 | 4,33 |
| em outubro/1999 | 3,84 |
| em novembro/1999 | 3,35 |
| em dezembro/1999 | 2,86 |
| em janeiro/2000 | 2,38 |
| em fevereiro/2000 | 1,90 |
| em março/2000 | 1,42 |
| em abril/2000 | 0,95 |
| em maio/2000 | 0,47 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total