- Este Provimento entra em vigor 30 (trinta) dias após a publicação.
Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
ANEXO
(Provimento CNJ 122/2021, art. 4º)
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO MUNICÍPIO DE [...]
I - OPTANTE:
Nome civil completo, nacionalidade, naturalidade, data e local do nascimento, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone, endereço eletrônico.
II - REPRESENTANTE(S) OU ASSISTENTE(S):
Nome civil completo, nacionalidade, naturalidade, data e local do nascimento, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço completo, telefone, endereço eletrônico.
III - OPÇÃO:
Consta no assento de nascimento da pessoa optante a indicação do sexo [ignorado].Solicito a averbação da opção pelo sexo (masculino ou feminino) no assento de nascimento.
IV - PRENOME:
A pessoa optante não deseja alterar o prenome. OU Solicito seja alterado o prenome da pessoa optante, averbando-se o novo prenome[...]
Local e data.
Assinaturas.
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total