RESOLUÇÃO CNJ 120, DE 30 DE SETEMBRO DE 2010
(D. O. 06-10-2010)
Registro público. Altera dispositivos da Resolução CNJ 35/2007, de 24/04/2007, que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.
Atualizada(o) até:
Não houve.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o que foi deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça na sua 112ª Sessão Ordinária, realizada em 14/09/2010, no julgamento do Pedido de Providências 0005060-32.2010.2.00.0000;
RESOLVE:
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