Art. 36
- A Resolução CNJ 221/2016, de 10/05/2016, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Resolução CNJ 221/2016, art. 4º - [...]
§ 1º - [...]
[...]
III - enquetes e pesquisas: consiste na coleta de sugestões, manifestações ou opiniões sobre temas específicos;
[...]
VII - fóruns e encontros: consiste na reunião presencial de diferentes órgãos do Poder Judiciário, por meio de seus representantes, para discussão de temas específicos e eventuais deliberações, que deverão ser registradas em ata específica para o evento; ] (NR)
[Resolução CNJ 221/2016, art. 5º [...]
§ 1º - A atuação da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário prevista neste artigo deverá observar as competências estabelecidas para as estruturas de governança previstas na Portaria CNJ 59/2019, de 23/04/2019. ] (NR)
[...]
[Resolução CNJ 221/2016, art. 7º - [...]
I - elaboração da proposta: o objetivo da participação nessa etapa é a prospecção e a compreensão da demanda ou problema objeto da política a ser proposta pelo CNJ, para a qual se espera obter informações relevantes, sugestões e opiniões prévias à sua proposição; ] (NR)
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