Decreto 59.566/1966 - Arts.87-88-89
EMENTA: Regulamenta as Seções I, II e III do Capítulo IV do Título III da Lei 4.504, de 30/11/1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei 4.947, de 06/04/1966, e dá outras providências.
de 1966
79 normas e 1.726 artigos encontrados
Diário Oficial de 17/11/1966
Doc. 103.7781.0545.2900
Diário Oficial de 14/11/1966
Doc. 131.6730.0000.1600
Decreto-lei 27/1966 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Tributário. Acrescenta à Lei 5.172, de 25/10/1966, artigo referente às contribuições para fins sociais.
Diário Oficial de 03/11/1966
Doc. 133.9250.1000.0000
Decreto-lei 24/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Lei 5.025, de 10/06/1966, que dispõe sobre o intercâmbio comercial com o exterior, cria o Conselho Nacional do Comércio Exterior.
Doc. 11.5885.5000.1400
Decreto-lei 25/1966 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/01/54, alterada pelas Lei 3.543, de 11/02/1959 e a Lei 5.056, de 29/06/1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.
Diário Oficial de 01/11/1966
Doc. 103.7781.0543.3200
Decreto 59.428/1966 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23
EMENTA: Regulamenta os Capítulos I e II do Título II, o Capítulo II do Título III, e os arts. 81, 82, 83, 91, 109, 111, 114, 115 e 126 da Lei 4.504, de 30/11/1964, o art. 22 do Decreto-lei 22.239, de 19/12/1932, e os arts. 9, 10, 11, 12, 22 e 23 da Lei 4.947, de 06/04/1966.