de 1967

87 normas e 1.935 artigos encontrados

1967

Diário Oficial de 10/02/1967

Doc. 103.7781.0698.2600

Lei 5.250-A/1967 - Arts.63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77

EMENTA: (Lei julgada pelo STF integralmente não recepcionada pela CF/88. [ADPF, Acórdão/STF - Rel.: Min. Carlos Ayres de Britto - J. em 30/04/2009]). (Vigência em 14/03/67). Lei de Imprensa. Regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação.

Diário Oficial de 03/02/1967

Doc. 185.3183.4000.5300

Decreto-lei 116-A/1967 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Tributário. IPI. Bebidas. Altera alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados.

Doc. 103.7781.0006.6500

Decreto-lei 147-A/1967 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.