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de 1992

92 normas e 1.794 artigos encontrados

1992

Diário Oficial de 26/05/1992

Doc. 207.8630.5000.7500

Emenda Constitucional MG 3/1992 - Arts.1-2

EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 285.]]

Diário Oficial de 21/05/1992

Doc. 103.7781.0077.8600

Decreto 527/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Meio ambiente. Delimita a Área de Proteção Ambiental da Região Serrana de Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, criada pelo art. 6º do Decreto 87.561, de 13/09/82, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/05/1992

Doc. 123.9222.0000.0000

Decreto 519/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Institui O Programa Nacional de Incentivo à Leitura PROLER e dá outras providências.

Doc. 123.9222.0000.0700

Decreto 520/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.

Doc. 164.7484.9000.9600

Lei 8.422/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 302, de 10/04/1992). Administrativo. Dispõe sobre a organização de ministérios e dá outras providências.