Lei de 1999

172 normas e 1.234 artigos encontrados

1999

Diário Oficial de 24/09/1999

Doc. 103.7781.0871.5700

Lei 9.837/1999 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Servidor Dá nova redação a dispositivo da Lei 2.929, de 27/10/1956, que disciplina o processo de alteração ou retificação de idade dos oficiais das Forças Armadas e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/09/1999

Doc. 103.7781.0871.3700

Lei 9.833/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 50.107.683,00, para reforço de dotação consignada no vigente orçamento.

Doc. 103.7781.0871.4200

Lei 9.834/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, crédito suplementar no valor de R$ 84.097.645,00, para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.

Doc. 103.7781.0871.4700

Lei 9.835/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, crédito especial no valor de R$ 190.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 15/09/1999

Doc. 103.7781.0871.3300

Lei 9.832/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Consumidor. Alimentos. Proíbe o uso industrial de embalagens metálicas soldadas com liga de chumbo e estanho para acondicionamento de gêneros alimentícios, exceto para produtos secos ou desidratados.

Diário Oficial de 14/09/1999

Doc. 103.7781.0871.3000

Lei 9.831/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Estabelece, em todo o País, a data de 01 de junho de cada ano para as comemorações do Dia da Imprensa.

Diário Oficial de 03/09/1999

Doc. 103.7781.0871.2500

Lei 9.829/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Registro público. Sociedade. Altera a redação do inciso III do art. 12 da Lei 8.934, de 18/11/94, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.

Doc. 103.7781.0871.2800

Lei 9.830/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 5.917, de 10/09/73, para incluir a ligação rodoviária Bragança (PA) - Itaúna (MA) na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal.

Diário Oficial de 31/08/1999

Doc. 103.7781.0871.2200

Lei 9.828/1999 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve o nome de D. Pedro I no Livro dos Heróis da Pátria.

Diário Oficial de 28/08/1999

Doc. 103.7781.0871.1800

Lei 9.827/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Minas. Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 2º do Decreto-lei 227, de 28/02/67, com a redação dada pela Lei 9.314, de 14/11/96.

Diário Oficial de 24/08/1999

Doc. 103.7781.0870.2700

Lei 9.813/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogada pela Lei 14.286, de 29/12/2021, art. 28, IX. Vigência em 30/12/2022). (Origem da Medida Provisória 1.830-2, de 27/07/1999 ). Plano cruzado. Acresce parágrafo ao art. 12 da Lei 7.738, de 09/03/89, que baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/89.

Doc. 103.7781.0870.3100

Lei 9.814/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Acresce dispositivo às Leis 9.526, de 08/12/97, e 9.496, de 11/09/97.

Doc. 103.7781.0870.3600

Lei 9.815/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça do Distrito Federal e dos territórios, credito extraordinário no valor de R$ 3.200.000,00, para os fins que especifica.

Doc. 103.7781.0870.4100

Lei 9.816/1999 -Arts.EMENTA

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.835-5, de 29/06/99). Tributrário. Estabelece normas para registro do resultado líquido negativo decorrente do ajuste dos valores em reais de obrigações e créditos, e dá outras providências.