Ano
2021 (86)2020 (144)2019 (185)
2018 (203)2017 (173)2016 (171)
2015 (161)2014 (128)2013 (171)
2012 (193)2011 (208)2010 (191)
2009 (290)2008 (257)2007 (198)
2006 (177)2005 (176)2004 (245)
2003 (192)2002 (226)2001 (218)
2000 (204)1999 (172)1998 (67)
1997 (58)1996 (57)1995 (77)
1994 (58)1993 (67)1992 (51)
1991 (53)1990 (61)1989 (71)
1988 (31)1987 (14)1986 (28)
1985 (36)1984 (31)1983 (27)
1982 (20)1981 (25)1980 (26)
1979 (47)1978 (24)1977 (26)
1976 (21)1975 (38)1974 (37)
1973 (27)1972 (24)1971 (34)
1970 (13)1969 (2)1968 (38)
1967 (26)1966 (21)1965 (40)
1964 (29)1963 (6)1962 (15)
1961 (10)1960 (10)1959 (2)
1958 (9)1957 (14)1956 (17)
1955 (13)1954 (12)1953 (5)
1952 (11)1951 (9)1950 (10)
1949 (10)1948 (9)1947 (2)
1937 (2)1935 (1)1924 (1)
1916 (1)1888 (1)1886 (1)
1882 (1)1871 (1)1850 (3)
1835 (1)

Lei
5.843 normas e 71.437 artigos encontrados

Diário Oficial de 13/09/2021

Doc. 216.2734.4000.1200

Lei 14.203, de 10/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 11/01/2022). Administrativo. Altera a Lei 12.212, de 20/01/2010, para tornar obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica.


Diário Oficial de 09/09/2021

Doc. 216.2282.0000.8900

Lei 14.202, de 08/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Aeroporto Prefeito Orlando Marinho o aeroporto situado no Município de Tefé, Estado do Amazonas.


Diário Oficial de 08/09/2021

Doc. 216.2282.0000.8600

Lei 14.201, de 06/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Inscreve o nome de Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.


Diário Oficial de 03/09/2021

Doc. 216.0415.4000.0000

Lei 14.198, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Hospital. Dispõe sobre videochamadas entre pacientes internados em serviços de saúde impossibilitados de receber visitas e seus familiares.


Doc. 216.0415.4000.0500

Lei 14.199, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, e a Lei 8.213, de 24/07/1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional; e dá outras providências.


Doc. 216.0415.4000.1000

Lei 14.200, de 02/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 9.279, de 14/05/1996 (Lei de Propriedade Industrial), para dispor sobre a licença compulsória de patentes ou de pedidos de patente nos casos de declaração de emergência nacional ou internacional ou de interesse público, ou de reconhecimento de estado de calamidade pública de âmbito nacional.


Diário Oficial de 02/09/2021

Doc. 216.0175.3000.2200

Lei 14.197, de 01/09/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Vigência em 01/12/2021). Direito penal. Acrescenta o Título XII na Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), relativo aos crimes contra o Estado Democrático de Direito; e revoga a Lei 7.170, de 14/12/1983 (Lei de Segurança Nacional), e dispositivo do Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941 (Lei das Contravenções Penais).


Diário Oficial de 27/08/2021

Doc. 215.8745.7000.0000

Lei 14.195, de 26/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58

EMENTA: (Vigência veja Lei 14.195/2021, art. 58). (Conversão da Medida Provisória 1.040, de 29/03/2021). Administrativo. Sociedade. Empresa. Direito empresarial. Direito comercial. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil); altera a Lei 11.598, de 3/12/2007, a Lei 8.934, de 18/11/1994, a Lei 6.404, de 15/12/1976, a Lei 7.913, de 7/12/1989, a Lei 12.546, de 14/12/2011, a Lei 9.430, de 27/12/1996, a Lei 10.522, de 19/07/2002, a Lei 12.514, de 28/10/2011, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), a Lei 13.105, de 16/03/2015 (Código de Processo Civil), a Lei 4.886, de 9/12/1965, a Lei 5.764, de 16/12/1971, a Lei 6.385, de 7/12/1976, e a Lei 13.874, de 20/09/2019, e o Decreto-lei 341, de 17/03/1938; e revoga a Lei 2.145, de 29/12/1953, a Lei 2.807, de 28/06/1956, a Lei 2.815, de 6/07/1956, a Lei 3.187, de 28/06/1957, a Lei 3.227, de 27/07/1957, a Lei 4.557, de 10/12/1964, a Lei 7.409, de 25/11/1985, e a Lei 7.690, de 15/12/1988, o Decreto 13.609, de 21/10/1943, o Decreto 20.256, de 20/12/1945, e o Decreto Decreto-lei 84.248, de 28/11/1979, e o Decreto-lei 1.416, de 25/08/1975, e Decreto-lei 1.427, de 2/12/1975, e dispositivos da Lei 2.410, de 29/01/1955, da Lei 2.698, de 27/12/1955, da Lei 3.053, de 22/12/1956, da Lei 5.025, de 10/06/1966, da Lei 6.137, de 7/11/1974, da Lei 8.387, de 30/12/1991, da Lei 9.279, de 14/05/1996, e da Lei 9.472, de 16/07/1997, e do Decretos-lei 491, de 5/03/1969, do Decretos-lei 666, de 2/07/1969, e do Decretos-lei 687, de 18/07/1969; e dá outras providências.


Doc. 215.9665.8003.7000

Lei 14.196, de 26/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Cria o título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública, a ser concedido a instituições públicas e privadas sem fins lucrativos prestadoras de relevantes e notórios serviços à saúde pública, e o concede à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e ao Instituto Butantan.


Diário Oficial de 23/08/2021

Doc. 215.9665.8001.3400

Lei 14.194, de 20/08/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50

EMENTA: Administrativo. LDO/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.