Ano
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2018 (203)2017 (173)2016 (171)
2015 (161)2014 (128)2013 (171)
2012 (193)2011 (208)2010 (191)
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2006 (177)2005 (176)2004 (245)
2003 (192)2002 (226)2001 (218)
2000 (204)1999 (172)1998 (66)
1997 (58)1996 (53)1995 (76)
1994 (58)1993 (67)1992 (51)
1991 (53)1990 (61)1989 (71)
1988 (31)1987 (14)1986 (28)
1985 (36)1984 (31)1983 (27)
1982 (20)1981 (25)1980 (26)
1979 (47)1978 (24)1977 (26)
1976 (21)1975 (38)1974 (37)
1973 (27)1972 (24)1971 (34)
1970 (13)1969 (2)1968 (38)
1967 (26)1966 (21)1965 (40)
1964 (29)1963 (6)1962 (15)
1961 (10)1960 (10)1959 (2)
1958 (9)1957 (13)1956 (17)
1955 (13)1954 (12)1953 (5)
1952 (11)1951 (9)1950 (10)
1949 (10)1948 (9)1947 (2)
1937 (2)1935 (1)1924 (1)
1916 (1)1888 (1)1886 (1)
1882 (1)1871 (1)1850 (3)
1835 (1)

Lei
5.753 normas e 70.344 artigos encontrados

Diário Oficial de 14/01/2021

Doc. 210.4194.6000.9100

Lei 14.119, de 13/01/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: (Retificação em 15/01/2021). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.629, de 25/02/1993, e a Lei 6.015, de 31/12/1973, para adequá-las à nova política.


Diário Oficial de 13/01/2021

Doc. 210.4194.6000.6300

Lei 14.118, de 12/01/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 996, de 25/08/2020). Administrativo. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera a Lei 8.036, de 11/05/1990, a Lei 8.100, de 5/12/1990, a Lei 8.677, de 13/07/1993, a Lei 11.124, de 16/06/2005, a Lei 11.977, de 7/07/2009, a Lei 12.024, de 27/08/2009, a Lei 13.465, de 11/07/2017, e a Lei 6.766, de 19/12/1979; e revoga a Lei 13.439, de 27/04/2017.


Diário Oficial de 11/01/2021

Doc. 210.4194.6000.5200

Lei 14.117, de 08/01/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Suspende o pagamento do parcelamento de dívidas no âmbito do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut), criado pela Lei 13.155, de 4/08/2015, durante a vigência de calamidade pública nacional reconhecida pelo Congresso Nacional; e altera as Lei 9.615, de 24/03/1998, e a Lei 10.671, de 15/05/2003.


Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0006.1300

Lei 14.116, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-65-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83

EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.