| 2020 (25) | 2019 (185) | 2018 (203) |
| 2017 (173) | 2016 (171) | 2015 (161) |
| 2014 (128) | 2013 (171) | 2012 (193) |
| 2011 (208) | 2010 (191) | 2009 (290) |
| 2008 (257) | 2007 (198) | 2006 (177) |
| 2005 (176) | 2004 (245) | 2003 (192) |
| 2002 (226) | 2001 (217) | 2000 (204) |
| 1999 (172) | 1998 (66) | 1997 (58) |
| 1996 (53) | 1995 (76) | 1994 (57) |
| 1993 (66) | 1992 (51) | 1991 (52) |
| 1990 (59) | 1989 (68) | 1988 (30) |
| 1987 (14) | 1986 (28) | 1985 (36) |
| 1984 (30) | 1983 (28) | 1982 (20) |
| 1981 (25) | 1980 (26) | 1979 (47) |
| 1978 (24) | 1977 (26) | 1976 (21) |
| 1975 (37) | 1974 (37) | 1973 (27) |
| 1972 (24) | 1971 (34) | 1970 (13) |
| 1969 (2) | 1968 (38) | 1967 (26) |
| 1966 (21) | 1965 (40) | 1964 (29) |
| 1963 (6) | 1962 (15) | 1961 (10) |
| 1960 (10) | 1959 (2) | 1958 (9) |
| 1957 (13) | 1956 (17) | 1955 (13) |
| 1954 (12) | 1953 (5) | 1952 (11) |
| 1951 (9) | 1950 (10) | 1949 (10) |
| 1948 (9) | 1947 (2) | 1937 (2) |
| 1935 (1) | 1924 (1) | 1916 (1) |
| 1888 (1) | 1886 (1) | 1882 (1) |
| 1871 (1) | 1850 (3) | 1835 (1) |
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Pandemia do Corona Virus. Covid-19. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2/04/2020; e dá outras providências.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Hospital. Santa casa. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei 9.264, de 7/02/1996.
EMENTA: Juizado Especial civil e criminal. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.
EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.
EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01 de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
EMENTA: Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.
EMENTA: Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
EMENTA: Administrativo. Profissão. Corona vírus. Covid-19. Médico. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 899, de 16/10/2019). Administrativo. Tributário. União. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera a Lei 13.464, de 10/07/2017, e a Lei 10.522, de 19/07/2002.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 894, de 04/09/2019). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC.
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 897, de 01/10/2019) Administrativo. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, a Lei 8.929, de 22/08/1994, a Lei 11.076, de 30/12/2004, a Lei 10.931, de 2/08/2004, a Lei 12.865, de 9/10/2013, a Lei 5.709, de 7/10/1971, a Lei 6.634, de 2/05/1979, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.169, de 29/12/2000, a Lei 11.116, de 18/05/2005, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 13.576, de 26/12/2017, e o Decreto-lei 167, de 14/02/1967; revoga dispositivos da Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 13.476, de 28/08/2017, e do Decreto-lei 13, de 18/07/1966; e do Decreto-lei 14, de 29/07/1966; e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Ensino. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.