Ano
2021 (38)2020 (144)2019 (185)
2018 (203)2017 (173)2016 (171)
2015 (161)2014 (128)2013 (171)
2012 (193)2011 (208)2010 (191)
2009 (290)2008 (257)2007 (198)
2006 (177)2005 (176)2004 (245)
2003 (192)2002 (226)2001 (218)
2000 (204)1999 (172)1998 (67)
1997 (58)1996 (57)1995 (77)
1994 (58)1993 (67)1992 (51)
1991 (53)1990 (61)1989 (71)
1988 (31)1987 (14)1986 (28)
1985 (36)1984 (31)1983 (27)
1982 (20)1981 (25)1980 (26)
1979 (47)1978 (24)1977 (26)
1976 (21)1975 (38)1974 (37)
1973 (27)1972 (24)1971 (34)
1970 (13)1969 (2)1968 (38)
1967 (26)1966 (21)1965 (40)
1964 (29)1963 (6)1962 (15)
1961 (10)1960 (10)1959 (2)
1958 (9)1957 (14)1956 (17)
1955 (13)1954 (12)1953 (5)
1952 (11)1951 (9)1950 (10)
1949 (10)1948 (9)1947 (2)
1937 (2)1935 (1)1924 (1)
1916 (1)1888 (1)1886 (1)
1882 (1)1871 (1)1850 (3)
1835 (1)

Lei
5.795 normas e 70.790 artigos encontrados

Diário Oficial de 28/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4600

Lei 14.155, de 27/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Penal. Direito penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para tornar mais graves os crimes de violação de dispositivo informático, furto e estelionato cometidos de forma eletrônica ou pela internet; e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), para definir a competência em modalidades de estelionato.


Diário Oficial de 27/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4300

Lei 14.154, de 26/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Vigência em 27/05/2022). Menor. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aperfeiçoar o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho; e dá outras providências.


Diário Oficial de 26/05/2021

Doc. 213.7322.9000.4000

Lei 14.153, de 25/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia Deputado Aloízio Santos o trecho da BR-262 do Km 7,2, em Cariacica, até o Km 20, em Viana, no Estado do Espírito Santo.


Diário Oficial de 20/05/2021

Doc. 213.5904.7001.2800

Lei 14.152, de 19/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.


Diário Oficial de 13/05/2021

Doc. 213.5904.7001.2100

Lei 14.150, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020). Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020 (Lei Aldir Blanc), para estender a prorrogação do auxílio emergencial a trabalhadores e trabalhadoras da cultura e para prorrogar o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios.


Doc. 213.5904.7001.2500

Lei 14.151, de 12/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Covid-19. Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.


Diário Oficial de 06/05/2021

Doc. 213.5904.7001.1600

Lei 14.149, de 05/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Institui o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado a mulher vítima de violência doméstica e familiar.


Diário Oficial de 04/05/2021

Doc. 213.5904.7000.9300

Lei 14.148, de 03/05/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos para compensar os efeitos decorrentes das medidas de combate à pandemia da Covid-19; institui o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e o Programa de Garantia aos Setores Críticos (PGSC); e altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, e a Lei 8.212, de 24/07/1991.


Diário Oficial de 27/04/2021

Doc. 213.5904.7000.7800

Lei 14.146, de 26/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.010, de 25/11/2020). Administrativo. Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, e a Lei 12.111, de 9/12/2009; e dá outras providências.


Doc. 213.5904.7000.8600

Lei 14.147, de 26/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Cria o Programa Pró-Leitos, com aplicação enquanto perdurar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia da covid-19.


Diário Oficial de 26/04/2021

Doc. 213.5904.7000.7500

Lei 14.145, de 23/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.009, de 12/11/2020). Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).


Diário Oficial de 23/04/2021

Doc. 213.5904.7000.6400

Lei 14.144, de 22/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: Administrativo. Orçamento 2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.


Diário Oficial de 20/04/2021

Doc. 213.5904.7000.5200

Lei 14.140, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Sanfoneiro.


Doc. 213.5904.7000.5500

Lei 14.141, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Sistema Único de Saúde - SUS. Altera o art. 16 da Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para dispor sobre a remessa de patrimônio genético ao exterior em situações epidemiológicas que caracterizem emergência em saúde pública. [[Lei 8.080/1990, art. 16.]]


Doc. 213.5904.7000.5800

Lei 14.142, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Confere à cidade de Três Lagoas, no Estado de Mato Grosso do Sul, o título de Capital Nacional da Celulose.


Doc. 213.5904.7000.6100

Lei 14.143, de 19/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Altera a Lei 14.116, de 31/12/2020, que «dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021».


Diário Oficial de 19/04/2021

Doc. 213.5904.7000.3600

Lei 14.135, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Institui, no calendário nacional, a Semana Global do Empreendedorismo.


Doc. 213.5904.7000.4000

Lei 14.136, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Rodovia José Pereira Alvarez o trecho da rodovia BR-287 entre as cidades de São Borja e Santiago, no Estado do Rio Grande do Sul.


Doc. 213.5904.7000.4300

Lei 14.137, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Denomina Passarela Eurico da Costa Carneiro a passarela situada no Km 140 da rodovia BR-153, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.


Doc. 213.5904.7000.4600

Lei 14.138, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Direito civil. Família. Acrescenta § 2º ao art. 2º-A da Lei 8.560, de 29/12/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos casos em que especifica. [[Lei 8.560/1992, art. 2º-A.]]


Doc. 213.5904.7000.4900

Lei 14.139, de 16/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Retificação. DOU de 20/04/2021). Administrativo. Institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica.


Diário Oficial de 01/04/2021

Doc. 212.2712.4000.0000

Lei 14.132, de 31/03/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Penal Criminal. Acrescenta o art. 147-A ao Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para prever o crime de perseguição; e revoga o art. 65 do Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941 (Lei das Contravenções Penais). [[CP, art. 147-A. Decreto-lei 3.688, de 3/10/1941, art. 65.]]


Doc. 212.3651.8001.6300

Lei 14.133, de 01/04/2021 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Licitação. Contrato administrativo. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.