Ano
2022 (14)2021 (170)2020 (144)
2019 (185)2018 (203)2017 (173)
2016 (171)2015 (161)2014 (128)
2013 (171)2012 (193)2011 (208)
2010 (191)2009 (290)2008 (257)
2007 (198)2006 (177)2005 (176)
2004 (245)2003 (192)2002 (226)
2001 (218)2000 (204)1999 (172)
1998 (67)1997 (58)1996 (57)
1995 (77)1994 (58)1993 (67)
1992 (51)1991 (53)1990 (61)
1989 (71)1988 (31)1987 (14)
1986 (28)1985 (36)1984 (31)
1983 (27)1982 (20)1981 (25)
1980 (26)1979 (47)1978 (24)
1977 (26)1976 (21)1975 (38)
1974 (37)1973 (27)1972 (24)
1971 (34)1970 (13)1969 (2)
1968 (38)1967 (26)1966 (21)
1965 (40)1964 (29)1963 (6)
1962 (15)1961 (10)1960 (10)
1959 (2)1958 (9)1957 (14)
1956 (17)1955 (13)1954 (12)
1953 (5)1952 (11)1951 (9)
1950 (10)1949 (10)1948 (9)
1947 (2)1937 (2)1935 (1)
1924 (1)1916 (1)1888 (1)
1886 (1)1882 (1)1871 (1)
1850 (3)1835 (1)

Lei
5.940 normas e 72.364 artigos encontrados

Diário Oficial de 10/01/2022

Doc. 220.3221.5004.1200

Lei 14.302, de 07/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.484, de 31/05/2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/01/2022

Doc. 220.3221.5003.4700

Lei 14.300, de 06/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37

EMENTA: Administrativo. Institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e o Programa de Energia Renovável Social (PERS); altera a Lei 10.848, de 15/03/2004, e Lei 9.427, de 26/12/1996; e dá outras providências.


Doc. 220.3221.5003.8500

Lei 14.301, de 07/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar); altera a Lei 5.474, de 18/07/1968, a Lei 9.432, de 8/01/1997, a Lei 10.233, de 5/06/2001, a Lei 10.893, de 13/07/2004, e a Lei 11.033, de 21/12/2004; e revoga o Decreto do Poder Legislativo 123, de 11/11/1892, e o Decreto-lei 2.784, de 20/11/1940, e dispositivos da Medida Provisória 2.217-3, de 4/09/2001, e da Lei 6.458, de 01/11/1977, a Lei 11.434, de 28/12/2006, a Lei 11.483, de 31/05/2007, a Lei 11.518, de 5/09/2007, a Lei 12.599, de 23/03/2012, a Lei 12.815, de 5/06/2013, e a Lei 13.848, de 25/06/2019.


Diário Oficial de 06/01/2022

Doc. 220.3221.5003.2000

Lei 14.297, de 05/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela covid-19.


Doc. 220.3221.5003.3200

Lei 14.298, de 05/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.233, de 5/06/2001, para estabelecer critérios de outorga mediante autorização para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros; e dá outras providências.


Doc. 220.3221.5003.3800

Lei 14.299, de 05/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 10.438, de 26/04/2002, e a Lei 9.074, de 7/07/1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências.


Diário Oficial de 05/01/2022

Doc. 220.3221.5002.9700

Lei 14.293, de 04/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.064, de 17/08/2021). Administrativo. Institui o Programa de Venda em Balcão, com o objetivo de promover o acesso do pequeno criador de animais ao estoque público de milho; e dá outras providências.


Doc. 220.3221.5003.0700

Lei 14.294, de 04/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.756, de 12/12/2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP).


Doc. 220.3221.5003.1200

Lei 14.295, de 04/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Procurador de Justiça e nos cargos em comissão que especifica, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, sem aumento de despesas.


Doc. 220.3221.5003.1700

Lei 14.296, de 04/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Ensino. Altera a Lei 11.279, de 9/02/2006, para incluir cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajustar a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelecer restrições ao uso de tatuagem.


Diário Oficial de 04/01/2022

Doc. 220.3221.5002.7100

Lei 14.289, de 03/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Saúde. Torna obrigatória a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa que vive com infecção pelos vírus da imunodeficiência humana (HIV) e das hepatites crônicas (HBV e HCV) e de pessoa com hanseníase e com tuberculose, nos casos que estabelece; e altera a Lei 6.259, de 30/10/1975.


Doc. 220.3221.5002.7900

Lei 14.290, de 03/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: (Vigência em 03/01/2022). Administrativo. Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; e dá outras providências.


Doc. 220.3221.5002.8900

Lei 14.291, de 03/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Eleições. Administrativo. Eleitoral. Altera a Lei 9.096, de 19/09/1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão.


Doc. 220.3221.5002.9200

Lei 14.292, de 03/01/2022 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Origem da Convenção da Medida Provisória 1.063, de 11/08/2021). Administrativo. Tributário. Altera a Lei 9.478, de 6/08/1997, e a Lei 9.718, de 27/11/1998, para dispor sobre as operações de compra e venda de álcool, a comercialização de combustíveis por revendedor varejista e a incidência da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas referidas operações.


Diário Oficial de 31/12/2021

Doc. 220.3221.5002.5900

Lei 14.287, de 31/12/2021 - Arts.EMENTA-1

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Tributário. Administrativo. Altera a Lei 8.989, de 24/02/1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência auditiva.