Ano
2020 (25)2019 (185)2018 (203)
2017 (173)2016 (171)2015 (161)
2014 (128)2013 (171)2012 (193)
2011 (208)2010 (191)2009 (290)
2008 (257)2007 (198)2006 (177)
2005 (176)2004 (245)2003 (192)
2002 (226)2001 (217)2000 (204)
1999 (172)1998 (66)1997 (58)
1996 (53)1995 (76)1994 (57)
1993 (66)1992 (51)1991 (52)
1990 (59)1989 (68)1988 (30)
1987 (14)1986 (28)1985 (36)
1984 (30)1983 (28)1982 (20)
1981 (25)1980 (26)1979 (47)
1978 (24)1977 (26)1976 (21)
1975 (37)1974 (37)1973 (27)
1972 (24)1971 (34)1970 (13)
1969 (2)1968 (38)1967 (26)
1966 (21)1965 (40)1964 (29)
1963 (6)1962 (15)1961 (10)
1960 (10)1959 (2)1958 (9)
1957 (13)1956 (17)1955 (13)
1954 (12)1953 (5)1952 (11)
1951 (9)1950 (10)1949 (10)
1948 (9)1947 (2)1937 (2)
1935 (1)1924 (1)1916 (1)
1888 (1)1886 (1)1882 (1)
1871 (1)1850 (3)1835 (1)

Lei
5.621 normas e 68.917 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/05/2020

Doc. 203.4265.8000.5100

Lei 13.998, de 14/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Assistência social. Pandemia do Corona Virus. Covid-19. Promove mudanças no auxílio emergencial instituído pela Lei 13.982, de 2/04/2020; e dá outras providências.


Diário Oficial de 07/05/2020

Doc. 203.2592.2001.5300

Lei 13.997, de 06/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.


Diário Oficial de 06/05/2020

Doc. 203.2592.2001.4400

Lei 13.995, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Hospital. Santa casa. Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União às santas casas e hospitais filantrópicos, sem fins lucrativos, que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS), no exercício de 2020, com o objetivo de permitir-lhes atuar de forma coordenada no combate à pandemia da Covid-19.


Doc. 203.2592.2001.4900

Lei 13.996, de 05/05/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 903, de 06/11/2019). Administrativo. Servidor público. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e acrescenta dispositivo à Lei 9.264, de 7/02/1996.


Diário Oficial de 27/04/2020

Doc. 203.2592.2001.4000

Lei 13.994, de 24/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Juizado Especial civil e criminal. Altera a Lei 9.099, de 26/09/1995, para possibilitar a conciliação não presencial no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.


Diário Oficial de 24/04/2020

Doc. 203.2592.2001.3700

Lei 13.993, de 23/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Dispõe sobre a proibição de exportações de produtos médicos, hospitalares e de higiene essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil.


Diário Oficial de 23/04/2020

Doc. 203.2592.2001.3300

Lei 13.992, de 22/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Corona Virus. Covid-19. Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 01 de março do corrente ano, a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.


Diário Oficial de 20/04/2020

Doc. 202.7283.8004.3200

Lei 13.990, de 17/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Confere ao Município de Gramado, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Chocolate Artesanal.


Doc. 202.7283.8004.3500

Lei 13.991, de 17/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Inscreve o nome de Osvaldo Euclides de Sousa Aranha no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.


Diário Oficial de 16/04/2020

Doc. 202.7283.8004.2400

Lei 13.989, de 15/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: Administrativo. Profissão. Corona vírus. Covid-19. Médico. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).


Diário Oficial de 14/04/2020

Doc. 202.7283.8003.9300

Lei 13.988, de 14/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 899, de 16/10/2019). Administrativo. Tributário. União. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera a Lei 13.464, de 10/07/2017, e a Lei 10.522, de 19/07/2002.


Diário Oficial de 07/04/2020

Doc. 202.5581.0000.6200

Lei 13.985, de 07/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 894, de 04/09/2019). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Institui pensão especial destinada a crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus, nascidas entre 01/01/2015 e 31/12/2019, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada - BPC.


Doc. 202.5581.0000.7000

Lei 13.986, de 07/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45-46-47-48-49-50-51-52-53-54-55-56-57-58-59-60-61-62

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 897, de 01/10/2019) Administrativo. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera a Lei 8.427, de 27/05/1992, a Lei 8.929, de 22/08/1994, a Lei 11.076, de 30/12/2004, a Lei 10.931, de 2/08/2004, a Lei 12.865, de 9/10/2013, a Lei 5.709, de 7/10/1971, a Lei 6.634, de 2/05/1979, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 10.169, de 29/12/2000, a Lei 11.116, de 18/05/2005, a Lei 12.810, de 15/05/2013, a Lei 13.340, de 28/09/2016, a Lei 13.576, de 26/12/2017, e o Decreto-lei 167, de 14/02/1967; revoga dispositivos da Lei 4.728, de 14/07/1965, e a Lei 13.476, de 28/08/2017, e do Decreto-lei 13, de 18/07/1966; e do Decreto-lei 14, de 29/07/1966; e do Decreto-lei 73, de 21/11/1966; e dá outras providências.


Doc. 202.5581.0001.3300

Lei 13.987, de 07/04/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Corona vírus. Covid-19. Ensino. Altera a Lei 11.947, de 16/06/2009, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.