Decreto 3.048/1999 - Arts.373-374-375-376-377-378-379-380-381-382-382-A-382-B-382-C-382-D
EMENTA: Seguridade social. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
de 1999
246 normas e 3.508 artigos encontrados
Diário Oficial de 07/05/1999
Doc. 103.7781.0135.8500
Diário Oficial de 05/05/1999
Doc. 103.7781.0868.1500
Lei 9.796/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/03/1999
Doc. 103.7781.0867.5600
Lei 9.790/1999 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-15-A-15-B-16-17-18-19-20
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1999
Doc. 103.7781.0866.2500
Lei 9.784/1999 -Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.