Decreto de 2000

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2000

Diário Oficial de 22/09/2000

Doc. 103.7781.0165.5400

Decreto 3.607/2000 - Arts.13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/09/2000

Doc. 103.7781.0165.0200

Decreto 3.604/2000 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.258 de 29/05/2014). Administrativo. Aprova a consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF.