| 2021 (22) | 2020 (399) | 2019 (537) |
| 2018 (399) | 2017 (310) | 2016 (318) |
| 2015 (246) | 2014 (206) | 2013 (293) |
| 2012 (220) | 2011 (241) | 2010 (362) |
| 2009 (338) | 2008 (385) | 2007 (330) |
| 2006 (342) | 2005 (261) | 2004 (209) |
| 2003 (176) | 2002 (197) | 2001 (121) |
| 2000 (110) | 1999 (64) | 1998 (95) |
| 1997 (61) | 1996 (57) | 1995 (37) |
| 1994 (45) | 1993 (41) | 1992 (32) |
| 1991 (33) | 1990 (24) | 1989 (12) |
| 1988 (22) | 1987 (32) | 1986 (17) |
| 1985 (21) | 1984 (17) | 1983 (14) |
| 1982 (13) | 1981 (14) | 1980 (15) |
| 1979 (21) | 1978 (7) | 1977 (17) |
| 1976 (14) | 1975 (23) | 1974 (17) |
| 1973 (16) | 1972 (12) | 1971 (8) |
| 1970 (22) | 1969 (18) | 1968 (19) |
| 1967 (17) | 1966 (33) | 1965 (20) |
| 1964 (6) | 1963 (5) | 1962 (4) |
| 1961 (6) | 1960 (1) | 1958 (2) |
| 1957 (6) | 1956 (2) | 1955 (3) |
| 1954 (2) | 1953 (3) | 1952 (4) |
| 1951 (1) | 1950 (5) | 1949 (4) |
| 1948 (1) | 1946 (2) | 1945 (2) |
| 1943 (1) | 1939 (1) | 1938 (5) |
| 1937 (6) | 1935 (1) | 1934 (10) |
| 1933 (6) | 1932 (4) | 1931 (1) |
| 1929 (1) | 1919 (2) | 1913 (2) |
| 1912 (1) | 1908 (1) | 1903 (1) |
| 1890 (2) | 1872 (1) | 1854 (1) |
| 1850 (1) |
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.579, de 18/12/2020, que estabelece regras para a inscrição de restos a pagar das despesas de que trata o art. 5º da Emenda Constitucional 106, de 7/05/2020. [[Emenda Constitucional 106/2020, art. 5º]]
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei 11.484, de 31/05/2007.
EMENTA: Administrativo. Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica, e altera o Decreto 10.044, de 4/10/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.415, de 6/07/2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Modelo Único de Avaliação Biopsicossocial da Deficiência.
EMENTA: Administrativo. Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público. (Lei 9.472, de 16/07/1997, art. 18, caput, III - Lei Geral de Telecomunicações)
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Modernização do Estado e o Fórum Nacional de Modernização do Estado.
EMENTA: (Vigência em 15/02/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia-Geral da União, aprova o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Procuradoria-Geral Federal, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.