Ano
2020 (97)2019 (537)2018 (399)
2017 (310)2016 (318)2015 (246)
2014 (206)2013 (293)2012 (220)
2011 (241)2010 (362)2009 (338)
2008 (385)2007 (330)2006 (342)
2005 (260)2004 (207)2003 (176)
2002 (196)2001 (119)2000 (110)
1999 (63)1998 (93)1997 (60)
1996 (55)1995 (37)1994 (44)
1993 (40)1992 (31)1991 (33)
1990 (24)1989 (12)1988 (22)
1987 (32)1986 (15)1985 (21)
1984 (16)1983 (14)1982 (13)
1981 (14)1980 (15)1979 (21)
1978 (7)1977 (17)1976 (14)
1975 (23)1974 (16)1973 (16)
1972 (11)1971 (8)1970 (21)
1969 (17)1968 (17)1967 (15)
1966 (33)1965 (20)1964 (6)
1963 (5)1962 (4)1961 (6)
1960 (1)1958 (2)1957 (6)
1956 (2)1955 (3)1954 (2)
1953 (3)1952 (4)1951 (1)
1950 (4)1949 (4)1948 (1)
1946 (2)1945 (2)1943 (1)
1939 (1)1938 (5)1937 (6)
1935 (1)1934 (10)1933 (6)
1932 (4)1931 (1)1929 (1)
1919 (2)1913 (2)1912 (1)
1908 (1)1903 (1)1890 (1)
1872 (1)1854 (1)1850 (1)

Decreto
6.695 normas e 81.883 artigos encontrados

Diário Oficial de 26/03/2020

Doc. 202.1253.6002.6000

Decreto 10.292, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Serviço público. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Doc. 202.1253.6002.6300

Decreto 10.293, de 25/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.570, de 20/11/ 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.


Diário Oficial de 25/03/2020

Doc. 202.1253.6002.5700

Decreto 10.291, de 24/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.


Diário Oficial de 24/03/2020

Doc. 202.1253.6002.0800

Decreto 10.289, de 24/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.


Doc. 202.1253.6002.1100

Decreto 10.290, de 24/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38-39-40-41-42-43-44-45

EMENTA: (Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.


Diário Oficial de 23/03/2020

Doc. 202.1253.6001.9400

Decreto 10.286, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 04/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28/05/2009.


Doc. 202.1253.6001.9800

Decreto 10.287, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 05/10/2019). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.


Diário Oficial de 22/03/2020

Doc. 202.1253.6002.0200

Decreto 10.288, de 22/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.


Diário Oficial de 20/03/2020

Doc. 202.1253.6001.6600

Decreto 10.282, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.


Doc. 202.1253.6001.7300

Decreto 10.283, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.


Doc. 202.1253.6001.8700

Decreto 10.284, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.


Doc. 202.1253.6001.9000

Decreto 10.285, de 20/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Tributário. IPI. Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.


Diário Oficial de 19/03/2020

Doc. 202.1253.6001.4200

Decreto 10.278, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei 13.874, de 20/09/2019, e no art. 2º-A da Lei 12.682, de 9/07/2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.


Doc. 202.1253.6001.5600

Decreto 10.279, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.094, de 17/07/2017, que regulamenta dispositivos da Lei 13.460, de 26/06/2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.


Doc. 202.1253.6001.6000

Decreto 10.280, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.976, de 19/08/2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.


Doc. 202.1253.6001.6300

Decreto 10.281, de 18/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19/12/2019.


Diário Oficial de 16/03/2020

Doc. 202.1253.6001.0900

Decreto 10.273, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: Administrativo. Microempresa. Consórcio. Altera o Decreto 8.538, de 6/10/2015, para adequá-lo ao disposto na Lei 11.488, de 15/06/2007, art. 34 e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.


Doc. 202.1253.6001.1300

Decreto 10.274, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.446, de 4/05/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.


Doc. 202.1253.6001.1600

Decreto 10.275, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9

EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.


Doc. 202.1253.6001.2600

Decreto 10.276, de 13/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Vigência externa em 05/12/2019). Convenção internacional. ONU. Aduana. Aduaneiro. Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26/06/1999.


Doc. 202.1253.6001.3000

Decreto 10.277, de 16/03/2020 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Republicado em 17/03/2020). (Republicado em 16/03/2020). Administrativo. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.