| 2020 (97) | 2019 (537) | 2018 (399) |
| 2017 (310) | 2016 (318) | 2015 (246) |
| 2014 (206) | 2013 (293) | 2012 (220) |
| 2011 (241) | 2010 (362) | 2009 (338) |
| 2008 (385) | 2007 (330) | 2006 (342) |
| 2005 (260) | 2004 (207) | 2003 (176) |
| 2002 (196) | 2001 (119) | 2000 (110) |
| 1999 (63) | 1998 (93) | 1997 (60) |
| 1996 (55) | 1995 (37) | 1994 (44) |
| 1993 (40) | 1992 (31) | 1991 (33) |
| 1990 (24) | 1989 (12) | 1988 (22) |
| 1987 (32) | 1986 (15) | 1985 (21) |
| 1984 (16) | 1983 (14) | 1982 (13) |
| 1981 (14) | 1980 (15) | 1979 (21) |
| 1978 (7) | 1977 (17) | 1976 (14) |
| 1975 (23) | 1974 (16) | 1973 (16) |
| 1972 (11) | 1971 (8) | 1970 (21) |
| 1969 (17) | 1968 (17) | 1967 (15) |
| 1966 (33) | 1965 (20) | 1964 (6) |
| 1963 (5) | 1962 (4) | 1961 (6) |
| 1960 (1) | 1958 (2) | 1957 (6) |
| 1956 (2) | 1955 (3) | 1954 (2) |
| 1953 (3) | 1952 (4) | 1951 (1) |
| 1950 (4) | 1949 (4) | 1948 (1) |
| 1946 (2) | 1945 (2) | 1943 (1) |
| 1939 (1) | 1938 (5) | 1937 (6) |
| 1935 (1) | 1934 (10) | 1933 (6) |
| 1932 (4) | 1931 (1) | 1929 (1) |
| 1919 (2) | 1913 (2) | 1912 (1) |
| 1908 (1) | 1903 (1) | 1890 (1) |
| 1872 (1) | 1854 (1) | 1850 (1) |
EMENTA: Administrativo. Serviço público. Altera o Decreto 10.282, de 20/03/2020, que regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.570, de 20/11/ 2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa.
EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Centésimo Nonagésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (190PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.277, de 16/03/2020, para instituir o Centro de Coordenação de Operações, no âmbito do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid19.
EMENTA: (Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Vigência externa em 04/02/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, firmado em Brasília, em 28/05/2009.
EMENTA: (Vigência externa em 05/10/2019). Convenção internacional. Ensino. Promulga o Acordo sobre a Criação e a Implementação de um Sistema de Credenciamento de Cursos de Graduação para o Reconhecimento Regional da Qualidade Acadêmica dos Respectivos Diplomas no Mercosul e Estados Associados, firmado em San Miguel de Tucumán, em 30/06/2008.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir as atividades e os serviços relacionados à imprensa como essenciais.
EMENTA: (Republicação no DOU 20/03/2020). Administrativo. Regulamenta a Lei 13.979, de 6/02/2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
EMENTA: Administrativo. Institui o Serviço Social Autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde - Adaps.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a dilação do prazo de vencimento das tarifas de navegação aérea, durante o período de enfrentamento da pandemia da covid-19.
EMENTA: Tributário. IPI. Reduz temporariamente as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidentes sobre os produtos que menciona.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o disposto no inciso X do caput do art. 3º da Lei 13.874, de 20/09/2019, e no art. 2º-A da Lei 12.682, de 9/07/2012, para estabelecer a técnica e os requisitos para a digitalização de documentos públicos ou privados, a fim de que os documentos digitalizados produzam os mesmos efeitos legais dos documentos originais.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.094, de 17/07/2017, que regulamenta dispositivos da Lei 13.460, de 26/06/2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.976, de 19/08/2019, que dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundos Garantidores de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e em Operações de Crédito Educativo.
EMENTA: Reabre, em favor do Ministério da Defesa, crédito extraordinário, no valor de R$ 10.601.952,00, aberto pela Medida Provisória nº 912, de 19/12/2019.
EMENTA: Administrativo. Microempresa. Consórcio. Altera o Decreto 8.538, de 6/10/2015, para adequá-lo ao disposto na Lei 11.488, de 15/06/2007, art. 34 e estender o tratamento diferenciado para consórcios formados por microempresas e empresas de pequeno porte.
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 3.446, de 4/05/2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Técnico da Indústria de Baixo Carbono.
EMENTA: (Vigência externa em 05/12/2019). Convenção internacional. ONU. Aduana. Aduaneiro. Promulga o texto revisado do Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros - Convenção de Quioto, concluído em Bruxelas, em 26/06/1999.
EMENTA: (Republicado em 17/03/2020). (Republicado em 16/03/2020). Administrativo. Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.