| 2021 (149) | 2020 (399) | 2019 (536) |
| 2018 (399) | 2017 (310) | 2016 (318) |
| 2015 (246) | 2014 (206) | 2013 (293) |
| 2012 (220) | 2011 (241) | 2010 (362) |
| 2009 (338) | 2008 (385) | 2007 (330) |
| 2006 (342) | 2005 (261) | 2004 (209) |
| 2003 (176) | 2002 (197) | 2001 (121) |
| 2000 (111) | 1999 (64) | 1998 (96) |
| 1997 (63) | 1996 (57) | 1995 (38) |
| 1994 (45) | 1993 (41) | 1992 (32) |
| 1991 (34) | 1990 (24) | 1989 (13) |
| 1988 (23) | 1987 (33) | 1986 (18) |
| 1985 (21) | 1984 (17) | 1983 (14) |
| 1982 (13) | 1981 (14) | 1980 (15) |
| 1979 (21) | 1978 (7) | 1977 (17) |
| 1976 (14) | 1975 (23) | 1974 (17) |
| 1973 (16) | 1972 (12) | 1971 (8) |
| 1970 (22) | 1969 (18) | 1968 (19) |
| 1967 (17) | 1966 (33) | 1965 (20) |
| 1964 (6) | 1963 (5) | 1962 (4) |
| 1961 (7) | 1960 (1) | 1959 (1) |
| 1958 (2) | 1957 (6) | 1956 (2) |
| 1955 (3) | 1954 (2) | 1953 (3) |
| 1952 (4) | 1951 (1) | 1950 (5) |
| 1949 (4) | 1948 (1) | 1946 (2) |
| 1945 (2) | 1943 (1) | 1939 (1) |
| 1938 (5) | 1937 (6) | 1935 (1) |
| 1934 (10) | 1933 (6) | 1932 (4) |
| 1931 (1) | 1929 (1) | 1919 (2) |
| 1913 (2) | 1912 (1) | 1908 (1) |
| 1903 (1) | 1890 (3) | 1872 (1) |
| 1854 (1) | 1850 (1) |
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Militar. Previdenciário. Regulamenta o procedimento de revisão da reforma por incapacidade definitiva para o serviço ativo ou por invalidez de militares inativos, de carreira ou temporários, das Forças Armadas.
EMENTA: Administrativo. Prorroga o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18/03/2021.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a inclusão de terminais pesqueiros públicos no Programa Nacional de Desestatização - PND.
EMENTA: (Vigência em 14/07/2021). Administrativo. Servidor público. Regulamenta a Lei 3.765, de 4/05/1960, que dispõe sobre as pensões militares.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.191, de 01/11/2017, quanto ao encaminhamento de propostas de atos normativos que envolvam o Banco Central do Brasil.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 9º da Lei 14.161, de 2/06/2021, para dispor sobre o Fundo Garantidor de Operações para pessoas jurídicas beneficiárias do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, de que trata a Lei 14.148, de 3/05/2021. [[Lei 14.161/2021, art. 9º.]]
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil.
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê da Serra da Barriga.
EMENTA: Administrativo. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou de instituição de servidão de passagem, em favor da União, os imóveis de propriedade particular constituídos de terras, benfeitorias e acessões, inclusive o domínio útil dos terrenos foreiros que constituem as áreas complementares necessárias à implantação e conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional e de suas obras associadas, localizados nos Estados do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte.
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a qualificação das Florestas Nacionais de Três Barras e de Chapecó, localizadas no Estado de Santa Catarina e da Floresta Nacional de Irati, localizada no Estado do Paraná, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Determina a suspensão da permissão do emprego do fogo de que trata o Decreto 2.661, de 8/07/1998, no território nacional pelo prazo de cento e vinte dias.
EMENTA: Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem nas terras indígenas, em unidades federais de conservação ambiental, em áreas de propriedade ou sob posse da União e, por requerimento do respectivo Governador, em outras áreas dos Estados abrangidos.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a apresentação obrigatória para o alistamento militar devido ao enfrentamento da pandemia da covid-19.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do Novo Hospital da Criança, localizado no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.035, de 01/10/2019, que institui a Plataforma +Brasil no âmbito da administração pública federal.
EMENTA: (Vigência em 01/07/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.088, de 6/07/2017, que dispõe sobre cargos e funções considerados de natureza militar.
EMENTA: (Vigência em 01/07/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Regulamenta o art. 5º da Lei 8.745, de 9/12/1993, para dispor sobre a autorização para realização das contratações por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do disposto no inciso IX do caput do art. 37 da Constituição.[[CF/88, art. 37. Lei 8.745/1993, art. 5º.]]
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Plano Sub-regional de Desenvolvimento Sustentável do Xingu e institui o seu Comitê Gestor.