| 2021 (216) | 2020 (399) | 2019 (536) |
| 2018 (399) | 2017 (310) | 2016 (318) |
| 2015 (246) | 2014 (206) | 2013 (293) |
| 2012 (220) | 2011 (241) | 2010 (362) |
| 2009 (338) | 2008 (385) | 2007 (330) |
| 2006 (342) | 2005 (261) | 2004 (210) |
| 2003 (176) | 2002 (197) | 2001 (121) |
| 2000 (111) | 1999 (64) | 1998 (96) |
| 1997 (63) | 1996 (57) | 1995 (38) |
| 1994 (45) | 1993 (41) | 1992 (32) |
| 1991 (34) | 1990 (24) | 1989 (13) |
| 1988 (23) | 1987 (33) | 1986 (18) |
| 1985 (21) | 1984 (17) | 1983 (14) |
| 1982 (13) | 1981 (14) | 1980 (15) |
| 1979 (21) | 1978 (7) | 1977 (17) |
| 1976 (14) | 1975 (23) | 1974 (17) |
| 1973 (16) | 1972 (12) | 1971 (8) |
| 1970 (22) | 1969 (18) | 1968 (19) |
| 1967 (17) | 1966 (33) | 1965 (20) |
| 1964 (6) | 1963 (5) | 1962 (4) |
| 1961 (7) | 1960 (1) | 1959 (1) |
| 1958 (2) | 1957 (6) | 1956 (2) |
| 1955 (3) | 1954 (2) | 1953 (3) |
| 1952 (4) | 1951 (1) | 1950 (5) |
| 1949 (4) | 1948 (1) | 1946 (2) |
| 1945 (2) | 1943 (1) | 1939 (1) |
| 1938 (5) | 1937 (6) | 1935 (1) |
| 1934 (10) | 1933 (6) | 1932 (4) |
| 1931 (1) | 1929 (1) | 1919 (2) |
| 1913 (2) | 1912 (1) | 1908 (1) |
| 1903 (1) | 1890 (3) | 1872 (1) |
| 1854 (1) | 1850 (1) |
EMENTA: (Retificação DOU 06/10/2021). (Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.
EMENTA: (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Servidor público. Cria a Escola Superior de Defesa, altera o Decreto 9.570, de 20/11/2018, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Defesa, e remaneja cargos em comissão.
EMENTA: (Vigência em 01/10/2021). Administrativo. Altera o Decreto 3.500, de 9/06/2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação.
EMENTA: (Vigência em 15/10/2021). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.675, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério de Minas e Energia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Vigência externa em 01/07/2021). Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, com relação a Sint Maarten, firmado em Brasília, em 8/07/2019.
EMENTA: (Vigência em 27/11/2021). Administrativo. Altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto 52.795, de 31/10/1963, e o Decreto 8.139, de 7/11/2013, para dispor sobre os critérios adotados para a concessão de parcelamento do preço público da outorga para executar o serviço de radiodifusão.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.509, de 6/10/2020, que institui o Programa de Equipagem e de Modernização da Infraestrutura dos Órgãos, das Entidades e das Instâncias Colegiadas de Promoção e de Defesa dos Direitos Humanos, no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o reconhecimento e a regularização de obrigações por parte da União.
EMENTA: Administrativo. Institui o Fórum Consultivo de Mobilidade Urbana.
EMENTA: (Vigência externa em 22/05/2021). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana sobre Isenção de Vistos de Turismo e Negócios, firmado em Brasília, em 14/05/2018.
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 14.182, de 12/07/2021, art. 23 para dispor sobre as condições para a prorrogação do período de suprimento dos contratos de compra e venda de energia do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica.
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera o Decreto 9.612, de 17/12/2018, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
EMENTA: [Vigência externa em 02/11/2020]. Convenção internacional. Promulga o Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura, firmado em Pequim, em 29/06/2015, e sua documentação complementar, que estipula a adesão brasileira à subscrição de valor não superior a cinquenta ações, no total de US$ 5.000.000,00 (cinco milhões de dólares norte-americanos).
EMENTA: Administrativo. Cria a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o art. 68-D da Lei 9.478, de 06/08/1997, para dispor sobre a comercialização de combustíveis por revendedor varejista. [[Lei 9.478/1997, art. 68-D.]]
EMENTA: Administrativo. Regulamenta o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública - Programa Habite Seguro, e altera o Decreto 10.333, de 29/04/2020, que aprova o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.699, de 14/05/2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.