Medida Provisória 22/2002 - Arts.10
EMENTA: (Convertida na Lei 10.451, de 10/05/2002). Tributário. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
de 2002
457 normas e 7.815 artigos encontrados
Diário Oficial de 09/01/2002
Doc. 103.7782.8095.4100
Diário Oficial de 08/01/2002
Doc. 103.7781.0205.1400
Decreto 4.074/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-8-A-9-10-10-A-10-B-10-C-10-D-10-E-11-12-12-A-12-B-12-C-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-25-A-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta a Lei 7.802, de 11/07/1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.