Lei de 2010

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2010

Diário Oficial de 10/08/2010

Doc. 105.5585.4000.9100

Lei 12.309/2010 - Arts.91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-110-111-112-113-114-115-116-117-118-119-120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131

EMENTA: LDO/2011. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/08/2010

Doc. 105.5585.4001.8700

Lei 12.306/2010 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 484, de 30/03/2010). Administrativo. Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.