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de 1988

83 normas e 1.449 artigos encontrados

1988

Diário Oficial de 15/07/2022

Doc. 224.8351.7010.0000

Constituição Federal/88 0/1988 - Arts.120-121-122-123-124-125-126-127-128-129-130-131-132-133-134-135-136-137

Diário Oficial de 22/12/1988

Doc. 126.7781.9000.2500

Lei 7.704/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: Tributário. Seguridade social. Altera a Lei 7.681, de 02/12/1988, que dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.

Diário Oficial de 16/12/1988

Doc. 103.7781.0772.0900

Lei 7.689/1988 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 126.6344.1000.2000

Medida Provisória 24/1988 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.