Instrução Normativa RFB 971/2009 -Arts.83-84-85-86-86-A-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104-105-106-107-108-109-109-A-109-B-109-C-109-D-109-E-109-F-110-110-A-110-B-110-C-111-111-A-111-B-111-C-111-D-111-E-111-F-111-G-111-H-111-I-111-J-111-K
EMENTA: Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB.