Decreto 9.099/2017 - Arts.26-27-28-29-30
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
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13.345 normas e 145.023 artigos encontrados
Diário Oficial de 19/07/2017
Doc. 175.1703.6000.6900
Doc. 175.1694.8000.2500
Lei 13.468/2017 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Inscreve o nome de Francisco José do Nascimento, o Dragão do Mar, no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 18/07/2017
Doc. 175.1694.8000.0400
Decreto 9.095/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 18/05/2016). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Praga, em 13/09/2010.
Diário Oficial de 14/07/2017
Doc. 174.9294.6000.0000
Lei 13.467/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6
EMENTA: (Vigência em 11/11/2017). Reforma trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e a Lei 6.019, de 03/01/1974, a Lei 8.036, de 11/05/1990, e a Lei 8.212, de 24/07/1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
Diário Oficial de 13/07/2017
Doc. 175.1694.8000.0100
Decreto 9.092/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência em 26/07/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.058, de 25/05/2017, que dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e define os procedimentos a serem observados para a sua concessão, e dispõe sobre a transformação de GSISTE.
Doc. 175.1694.8000.0200
Decreto 9.093/2017 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: (Vigência externa em 07/09/2015). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, firmado no Rio de Janeiro, em 10/09/2006.
Doc. 175.1694.8000.0300
Decreto 9.094/2017 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-5-A-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-18-A-19-20
EMENTA: Administrativo. Consumidor do serviço público. Regulamenta dispositivos da Lei 13.460, de 26/06/2017, dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos, institui o Cadastro de Pessoas Físicas - CPF como instrumento suficiente e substitutivo para a apresentação de dados do cidadão no exercício de obrigações e direitos e na obtenção de benefícios, ratifica a dispensa do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País e institui a Carta de Serviços ao Usuário.