de 2020

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2020

Diário Oficial de 03/01/2020

Doc. 200.1054.8001.0600

Decreto 10.197/2020 - Arts.1-2

EMENTA: (Vigência em 01/03/2020). Administrativo. Altera o Decreto 8.573, de 19/11/2015, para estabelecer o Consumidor.gov.br como plataforma oficial da administração pública federal direta, autárquica e fundacional para a autocomposição nas controvérsias em relações de consumo.

Doc. 200.1054.8001.0800

Decreto 10.198/2020 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.080, de 24/05/2022, art. 2º, V). Meio ambiente. Administrativo. Altera o Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração dessas infrações.

Doc. 200.1054.8002.5400

Medida Provisória 918/2020 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: (Convertida na Lei 14.003, de 26/05/2020). (Produção de efeitos veja art. 4º). Administrativo. Servidor público. Cria funções de confiança destinadas à Polícia Federal e extingue cargos em comissão.