de 2002

457 normas e 7.815 artigos encontrados

2002

Diário Oficial de 27/12/2002

Doc. 103.7781.0255.6600

Decreto 4.543/2002 - Arts.711-712-713-714-715-716-717-718-719-720-721-722-723-724-725-726-727-728-729-730-731-732

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Aduana. Regulamento aduaneiro. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.

Doc. 103.7781.0255.8800

Decreto 4.544/2002 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.212, de 15/06/2010). Tributário. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.