Decreto 8.272/2014 - Arts.2-3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 7.891, de 23/01/2013, que regulamenta a Lei 12.783, de 11/01/2013, e revoga o art. 11 do Decreto 4.562, de 31/12/2002.
de 2014
379 normas e 3.133 artigos encontrados
Diário Oficial de 27/06/2014
Doc. 144.5992.0000.3300
Doc. 144.5992.0000.3500
Decreto 8.273/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Regulamenta o art. 33 da Lei 11.952, de 25/06/2009, para renovar, por três anos, o prazo nele previsto.
Doc. 144.5992.0002.1500
Lei 13.006/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Administrativo. Ensino. Acrescenta § 8º ao art. 26 da Lei 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para obrigar a exibição de filmes de produção nacional nas escolas de educação básica.
Doc. 144.5992.0002.2300
Lei 13.008/2014 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Penal. Criminal. Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
Doc. 144.5992.0002.2600
Lei 13.009/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região.
Doc. 144.5992.0002.3000
Lei 13.010/2014 - Arts.EMENTA-1-2-3-4
EMENTA: Administrativo. Menor. Família. Altera a Lei 8.069, de 13/07/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante, e altera a Lei 9.394, de 20/12/1996.