Lei 12.293/2010 - Arts.3-4
EMENTA: Administrativo. Altera o inciso XVIII do art. 4º da Lei 12.214, de 26/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
de 2010
612 normas e 6.907 artigos encontrados
Diário Oficial de 21/07/2010
Doc. 105.0130.7003.4500
Doc. 105.0130.7003.4700
Lei 12.294/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 3.470.962.700,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 105.0130.7003.5100
Lei 12.295/2010 - Arts.EMENTA-1-2
EMENTA: Altera o Anexo V da Lei 12.214, de 26/01/2010, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Doc. 105.0130.7003.5400
Lei 12.296/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 285.737.582,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente.
Doc. 105.0130.7003.6300
Lei 12.298/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 9.600.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/07/2010
Doc. 105.0130.7000.6500
Decreto 7.232/2010 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11
EMENTA: Servidor público. Administrativo. Dispõe sobre os quantitativos de lotação dos cargos dos níveis de classificação «C», «D» e «E» integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, de que trata a Lei 11.091, de 12/01/2005, das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências.