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Decreto de 1973

16 normas e 626 artigos encontrados

1973

Diário Oficial de 14/05/1973

Doc. 113.3220.9000.5200

Decreto 72.219/1973 - Arts.2-3-4

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a constituição da Empresa Pública denominada Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária -INFRAERO, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1973

Doc. 183.0152.6000.7600

Decreto 72.169/1973 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 91.141, de 14/12/1985). Administrativo. Reorganiza a estrutura básica administrativa do Tribunal Marítimo e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/04/1973

Doc. 103.7781.0556.3700

Decreto 72.106/1973 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35

EMENTA: Administrativo. Administrativo. Tributário. Registro Público. Regulamenta a Lei 5.868, de 12/12/1972, que institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e dá outras providências.