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Decreto de 2004

214 normas e 2.954 artigos encontrados

Diário Oficial de 15/01/2004

Doc. 103.7781.0309.1900

Decreto 4.954/2004 -Arts.54-55-56-57-58-59-60-61-62-63-64-66-67-68-69-70-71-72-73-74-75-76-77-78-79-80-81-82-83-84-85-86-87-88-89-90-91-92-93-94-95-96-97-98-99-100-101-102-103-104

EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo ao Decreto 4.954, de 14/01/2004, que aprova o Regulamento da Lei 6.894, de 16/12/1980, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização da produção e do comércio de fertilizantes, corretivos, inoculantes, ou biofertilizantes, remineralizadores e substratos para plantas destinados à agricultura.