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Decreto de 1981

14 normas e 362 artigos encontrados

1981

Diário Oficial de 30/10/1981

Doc. 103.7781.0587.3300

Decreto 86.512/1981 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Altera o prazo de recolhimento das contribuições de Previdência Social e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/03/1981

Doc. 103.7781.0586.5000

Decreto 85.845/1981 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Administrativo. Sucessão. Regulamenta a Lei 6.858/1980, que dispõe sobre o pagamento aos dependentes ou sucessores, de valores não recebidos em vida pelos respectivos titulares.