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Decreto-lei de 1938

8 normas e 533 artigos encontrados

1938

Diário Oficial de 11/11/1938

Doc. 103.7781.0017.4100

Decreto-lei 852/1938 - Arts.20-21-22-23-24-25-26

EMENTA: Meio ambiente. Mantém, com modificações, o Decreto 24.643, de 10/07/34 (Código de Águas) e dá outras providências

Diário Oficial de 13/07/1938

Doc. 135.7225.7000.2800

Decreto-lei 559/1938 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Aprova dois atos internacionais firmados em Roma, a 29/05/1933, por ocasião da III Conferência de Direito Privado Aéreo

Diário Oficial de 17/03/1938

Doc. 103.7781.0014.1200

Decreto-lei 341/1938 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20

EMENTA: Regula a apresentação de documentos, por estrangeiros, ao Registro de Comércio e dá outras providências

Diário Oficial de 10/03/1938

Doc. 103.7781.0015.6100

Decreto-lei 486/1938 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Declara os feriados nacionais

Diário Oficial de 08/01/1938

Doc. 194.1441.4001.4000

Decreto-lei 182/1938 -Arts.EMENTA

EMENTA: Civil. Comercial. Consumidor. Revoga disposições contidas no Decreto 22.626/1933 (Lei de Usura. Dispõe sobre os juros nos contratos), e na Lei 454/1937 e Lei 492/1937