Lei 11.046/2004 - Arts.20-A-20-B-20-C-21-22-23-24-25-25-A-25-B-26-27-28-29-30-31
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação de Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM e dá outras providências.